Política de Privacidade
Huolety School — aplicação para Android
Resumo em linguagem simples
Este resumo não substitui a política completa, mas ajuda a perceber o essencial. Cada ponto é explicado com detalhe nas secções seguintes.
- Para que serve: a aplicação permite a estudantes e encarregados de educação consultar notas, faltas, horário, propinas, facturas e avisos da escola.
- Quem cria as contas: a escola. Não há registo dentro da aplicação.
- De onde vêm os dados: quase todos foram introduzidos pela escola. A aplicação apenas os mostra.
- Pagamentos: nesta versão a aplicação não faz pagamentos e não recolhe dados de cartões nem de contas bancárias.
- Publicidade: não existe. Não vendemos nem partilhamos os dados para fins comerciais.
- O que a aplicação não usa: localização, câmara, microfone, contactos, galeria de fotografias, nem serviços de estatísticas ou de análise de terceiros.
- Menores: as contas são criadas pela escola com autorização do encarregado de educação, e o acesso é limitado consoante a idade.
- Eliminar a conta: escreva para huolety@gmail.com. Veja a secção 12.
1. Quem somos
Esta aplicação é desenvolvida e mantida por:
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados, escreva para huolety@gmail.com.
2. O que é a Huolety School
A Huolety School é uma aplicação de consulta escolar. Permite a estudantes e encarregados de educação acompanhar a vida académica: notas, faltas, horários, situação de propinas, facturas e comunicações com a escola.
Um encarregado de educação pode acompanhar mais do que um educando com a mesma conta. Só vê os dados dos educandos a que está formalmente vinculado pela escola.
As contas são criadas exclusivamente pela instituição de ensino. Não existe registo dentro da aplicação. A escola cria os acessos e entrega-os ao estudante ou ao encarregado de educação.
Nesta versão, a aplicação não processa pagamentos. Permite apenas consultar propinas, pagamentos e facturas registados pela escola. Os pagamentos são feitos directamente junto da escola. Se no futuro a aplicação passar a permitir pagamentos, esta política será actualizada antes de essa funcionalidade ser activada (ver secção 14).
3. Que dados tratamos
3.1 Dados de identificação
- Nome completo
- Data de nascimento
- Género
- Fotografia
- Naturalidade, município e província
- Nome do pai e da mãe
- Documento de identificação (Bilhete de Identidade, assento de nascimento, cédula ou passaporte), com número, local e data de emissão
3.2 Dados de contacto
- Telefone
- Morada
3.3 Dados do encarregado de educação
- Nome completo
- Documento de identificação, com local e data de emissão
- Estado civil
- Grau de parentesco
- Profissão
- Morada, email e telefone
3.4 Dados académicos
- Curso, classe e turma
- Notas e aproveitamento
- Faltas e justificações
- Horário
- Escola anterior
- Data de matrícula
3.5 Dados financeiros
- Propinas e mensalidades
- Pagamentos registados pela escola
- Facturas emitidas
- NIF para facturação
A aplicação apenas mostra estas informações. Não recolhe dados de cartões, contas bancárias nem qualquer outro meio de pagamento.
3.6 Dados de acesso e de segurança
- Credencial de acesso: o email, o Bilhete de Identidade ou outro documento (consoante o perfil) e a palavra-passe que introduz ao entrar.
- Chave de sessão: um código gerado pelo servidor quando entra, que mantém a sua sessão aberta sem lhe pedir a palavra-passe de cada vez.
- Identificador da instalação: um código aleatório gerado pela própria aplicação na primeira vez que é aberta e guardado no armazenamento seguro do telemóvel. Não é calculado a partir de nenhum dado do aparelho (não usa o IMEI, o número de série nem o identificador Android) e é apagado quando a aplicação é desinstalada. Serve para associar a sessão a uma instalação e proteger a conta contra utilização não autorizada.
- Versão da aplicação instalada, enviada em cada pedido, para garantir que a aplicação é compatível com o servidor.
- Registos do servidor: data, hora e endereço de rede (IP) dos pedidos, mantidos para segurança e diagnóstico.
3.7 O que não recolhemos
A aplicação não acede à sua localização, câmara, microfone, contactos, mensagens do telemóvel, nem às fotografias, vídeos ou ficheiros guardados no seu telemóvel. Não recolhe o IMEI, o número de série, o endereço MAC, o número de telefone do cartão SIM nem o identificador de publicidade. Não integra ferramentas de estatísticas, de análise de utilização, de relatórios de falhas ou de publicidade de terceiros.
4. Como obtemos estes dados
Quase todos vêm da escola. É a instituição de ensino que recolhe os dados no acto da matrícula e os introduz no sistema. A aplicação apenas os apresenta ao estudante e ao encarregado de educação.
A aplicação recolhe directamente apenas:
- As credenciais que introduz ao entrar (ponto 3.6)
- As mensagens que envia à secretaria da escola através da secretaria virtual
- Os dados técnicos descritos no ponto 3.6: identificador da instalação e versão da aplicação
5. O que fica guardado no seu telemóvel
Para funcionar e para não lhe pedir a palavra-passe de cada vez que abre a aplicação, alguns dados ficam guardados no próprio telemóvel:
| O que | Onde | Para quê |
|---|---|---|
| Chave de sessão e dados básicos da conta (nome, documento, contactos) | Armazenamento seguro do Android, cifrado | Manter a sessão aberta e mostrar o seu nome sem esperar pela rede. Apagados ao terminar sessão. |
| Identificador da instalação | Armazenamento seguro do Android, cifrado | Associar a sessão a uma instalação e proteger a conta. Só é apagado ao desinstalar a aplicação. |
| Perfis usados neste aparelho (email, nome, tipo de perfil, escola) | Base de dados privada da aplicação | Permitir escolher o perfil e mostrar a escola certa. Ficam até remover o perfil. A aplicação nunca guarda a palavra-passe. |
| Avisos recebidos da escola | Base de dados privada da aplicação | Mostrar o histórico de avisos e o contador de não lidos |
| Nome, logótipo e endereço do servidor da escola | Base de dados e pasta privada da aplicação | Mostrar a identidade da escola |
| Documentos em PDF que pedir (por exemplo, segunda via de factura) | Pasta temporária privada da aplicação | Abrir ou partilhar o documento. Só é enviado a alguém se o utilizador escolher partilhá-lo. |
Estes dados só podem ser lidos pela própria aplicação. Ao terminar sessão, a chave de sessão e os dados básicos da conta são apagados do telemóvel, mas o perfil e os avisos ficam guardados. Ao remover um perfil na aplicação, o perfil e os respectivos avisos são apagados. Ao desinstalar a aplicação, tudo o que consta deste ponto é apagado.
Se o Android lhe oferecer guardar a palavra-passe e aceitar, ela fica no gestor de palavras-passe do seu telemóvel ou da sua conta Google, fora da nossa aplicação e sob o seu controlo.
Notificações
A aplicação pode mostrar notificações no telemóvel com os avisos da escola. Para isso pede a permissão de notificações do Android, que pode recusar ou desactivar a qualquer momento nas definições do telemóvel. Os avisos chegam em tempo real enquanto a aplicação está aberta e são sincronizados quando volta a abri-la. Nesta versão, a aplicação não usa serviços de notificação de terceiros (como o Firebase Cloud Messaging). Se passar a usá-los, esta política será actualizada.
6. Para que usamos os dados
| Finalidade | Dados usados |
|---|---|
| Autenticar o acesso à aplicação | Credencial de acesso, chave de sessão, identificador da instalação |
| Mostrar a situação académica | Identificação, dados académicos |
| Mostrar propinas, pagamentos e facturas | Identificação, dados financeiros |
| Emitir facturas (pelo sistema da escola) | Nome, NIF, contacto, morada, valor |
| Enviar avisos e notificações da escola | Identificação, contactos, avisos |
| Comunicar com a secretaria | Identificação, mensagens enviadas |
| Segurança da conta e compatibilidade da aplicação | Identificador da instalação, versão da aplicação, registos do servidor |
Fundamento do tratamento
- Prestação do serviço à escola — a escola contrata a Huolety para gerir e disponibilizar os dados escolares.
- Autorização do encarregado de educação, dada à escola no acto da matrícula, no caso dos menores.
- Obrigação legal — emissão e conservação de facturas, comunicação à Administração Geral Tributária (AGT).
- Segurança — proteger as contas e os dados contra acessos não autorizados.
A aplicação não contém publicidade. Não usamos os seus dados para publicidade, nem os vendemos a ninguém.
7. Com quem partilhamos
Partilhamos apenas o estritamente necessário, e apenas com estas entidades:
7.1 A sua escola
A instituição de ensino é responsável pelos dados dos seus estudantes. Tem acesso a tudo o que introduziu e ao que a aplicação regista.
7.2 Administração Geral Tributária (AGT)
Por obrigação legal de facturação, as facturas emitidas pelo sistema da escola são comunicadas à AGT com nome, NIF, contacto, morada e valor.
7.3 Serviço de SMS
Para avisos às famílias, transmitimos ao operador de SMS o número de telemóvel e o texto da mensagem.
7.4 Alojamento
Os servidores são fornecidos pela Hostinger, com centros de dados em França, Brasil e Portugal. As cópias de segurança são guardadas em Angola.
Isto significa que os seus dados podem ser processados fora de Angola. A Hostinger actua apenas como prestador de alojamento e aplica medidas de protecção de dados alinhadas com as normas europeias.
7.5 Autoridades
Podemos ser obrigados a comunicar dados a autoridades judiciais ou administrativas quando a lei o exigir.
Não partilhamos dados com redes de publicidade, corretores de dados, empresas de estatísticas ou de análise de terceiros, nem com nenhuma outra entidade além das listadas acima.
8. Quanto tempo guardamos
- Enquanto a escola for nossa cliente, os dados mantêm-se disponíveis.
- Dois anos após a escola deixar de usar o sistema, os dados são eliminados de forma segura.
- As facturas são guardadas por cinco anos, conforme a obrigação fiscal em Angola. Este prazo prevalece sobre o anterior.
- No telemóvel, a sessão fica até terminar sessão, os perfis e avisos até remover o perfil, e o identificador da instalação até desinstalar a aplicação (ver secção 5).
9. Menores de idade
A aplicação é usada por estudantes a partir dos 12 anos. O acompanhamento de estudantes mais novos é feito através da conta do encarregado de educação.
As contas de menores são criadas pela escola, com autorização do encarregado de educação no acto da matrícula. O menor não se regista nem fornece dados directamente.
O acesso é limitado conforme a idade:
| Idade | Acesso |
|---|---|
| Dos 12 aos 13 anos | Apenas notas, faltas, horário e notificações da escola. Sem acesso à consulta de propinas e facturas e sem secretaria virtual, por isso não podem enviar mensagens à escola. |
| A partir dos 14 anos | Acesso completo, incluindo consulta de propinas, facturas e secretaria virtual. |
Utilizadores com menos de 13 anos
Alguns estudantes têm 12 anos, e por isso a aplicação é concebida para cumprir a Política de Famílias do Google Play. Para estes utilizadores:
- A conta é criada pela escola, com autorização do encarregado de educação. O menor não se regista nem fornece dados por iniciativa própria.
- Só são tratados os dados estritamente necessários para consultar notas, faltas, horário e avisos da escola.
- Não existe publicidade, nem perfis de utilização para fins comerciais ou de marketing.
- Não são usadas ferramentas de terceiros de análise, de publicidade ou de relatórios de falhas.
- Não têm acesso à secretaria virtual, por isso não enviam mensagens nem partilham informação com terceiros através da aplicação.
- A aplicação não pede localização, câmara, microfone, contactos nem acesso às fotografias ou ficheiros do telemóvel.
- O encarregado de educação pode pedir a qualquer momento a consulta, a correcção ou a eliminação dos dados de acesso do menor, e retirar a autorização (ver secções 11 e 12).
Compromissos relativos a menores
- Não recolhemos dados de menores para fins comerciais.
- Não exibimos publicidade.
- Não recolhemos localização, câmara, microfone, contactos nem fotografias do aparelho.
- Não usamos ferramentas de análise ou de publicidade de terceiros.
- Não partilhamos dados de menores com terceiros para além do descrito no ponto 7.
Direitos do encarregado de educação
O encarregado de educação pode, a qualquer momento, pedir à escola ou à Huolety para consultar os dados do menor, corrigi-los, eliminar os dados de acesso do menor ou retirar a autorização dada. Veja como no ponto 11 e no ponto 12.
10. Segurança
- As ligações entre a aplicação e os nossos servidores são encriptadas (HTTPS/TLS). A aplicação não aceita ligações não encriptadas.
- As palavras-passe são guardadas no servidor com cifra irreversível (hash) e não podem ser lidas por ninguém, incluindo por nós.
- No telemóvel, a chave de sessão fica no armazenamento seguro do Android, cifrado.
- Cada escola tem a sua base de dados separada. Nenhuma escola acede aos dados de outra.
- O acesso aos servidores é restrito e registado.
- Se o servidor considerar que a sua sessão já não é válida, a aplicação termina-a e volta a pedir a palavra-passe.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que afecte os seus dados, informaremos a escola e os titulares afectados, e as autoridades competentes quando a lei o exigir.
11. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola), tem direito a:
- Saber que dados temos sobre si e para que os usamos
- Corrigir dados incorrectos
- Pedir a eliminação dos seus dados de acesso
- Opor-se ao tratamento, nos casos previstos na lei
- Retirar o consentimento dado para o tratamento
Como exercer
Para corrigir dados académicos ou de identificação, contacte a secretaria da sua escola. É ela que os introduziu e pode alterá-los.
Para qualquer outro pedido, escreva para huolety@gmail.com indicando o seu nome completo e a escola que frequenta. Respondemos em até 30 dias.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à autoridade de protecção de dados de Angola (Agência de Protecção de Dados).
12. Eliminação de conta
As contas são criadas pela escola e não é possível eliminá-las dentro da aplicação. Pode, no entanto, pedir a eliminação dos seus dados de acesso a qualquer momento, seguindo os passos abaixo. Os mesmos passos estão disponíveis em huolety.com/eliminar-conta.
Como pedir a eliminação
- Escreva para huolety@gmail.com com o assunto "Eliminação de conta". Em alternativa, peça à secretaria da sua escola.
- No pedido, indique o nome completo, a escola, o email ou documento de acesso e se a conta é de estudante ou de encarregado de educação. No caso de um menor, o pedido deve ser feito pelo encarregado de educação.
- Para sua segurança, podemos pedir-lhe uma confirmação de identidade antes de eliminar.
- O pedido é tratado em até 30 dias e recebe uma confirmação por email quando estiver concluído.
O que é eliminado
- Email e palavra-passe
- Sessões e identificadores da instalação associados à conta
- A ligação entre encarregado de educação e educando
- Os dados guardados no telemóvel são apagados ao terminar sessão (sessão e dados da conta), ao remover o perfil (perfil e avisos) e ao desinstalar a aplicação (tudo)
O que se mantém, e porquê
- O registo académico — notas, faltas, matrículas — é documento da escola. É necessário para emitir certificados e declarações, mesmo anos depois de o estudante sair.
- As facturas emitidas — por obrigação fiscal perante a AGT, durante cinco anos.
Ambos são eliminados nos prazos do ponto 8.
Importante: após a eliminação, deixa de poder consultar notas, propinas ou solicitar documentos pela aplicação. Para voltar a usá-la, terá de pedir à sua escola um novo acesso.
13. Responsabilidade
A sua escola é responsável pelos dados que recolhe e introduz no sistema.
A Huolety é responsável por os guardar com segurança e por os tratar apenas conforme descrito nesta política.
Se tiver dúvidas sobre por que motivo a escola recolheu determinado dado, contacte a escola directamente.
14. Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política, por exemplo quando a aplicação passar a oferecer novas funcionalidades, como pagamentos pela aplicação ou notificações através de serviços de terceiros. Antes de activar essas funcionalidades, actualizamos esta política. Quando o fizermos, mudamos a data no topo e, em alterações importantes, avisamos através da aplicação.
Recomendamos que a consulte periodicamente.